Transparência e prestação de contas
Parcerias com o poder público, recursos recebidos e documentos institucionais.
O Instituto divulga aqui todas as parcerias celebradas com o poder público, com as informações exigidas pelo art. 11 da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e pelos arts. 79 e 80 do Decreto Distrital nº 37.843/2016. A mesma relação fica afixada na sede, na Praça Central da Cidade Estrutural.
| Parceria | Órgão | Vigência | Valor total | Repasses (data e valor) | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto Culinária Social – Edição 2026 Termo de Fomento nº TF-4-SEFJ/2026 | Secretaria de Estado da Família do Distrito Federal (SEFAMI) | 04/11/2026 a 31/03/2027 | R$ 499.995,20 | nov/2026 R$ 250.029,00 2ª parcela prevista para dez/2026 | Em execução |
| Projeto Culinária Social Termo de Fomento nº 975736/2025 | Ministério das Mulheres – Secretaria Nacional de Autonomia Econômica | 05/12/2025 a 15/09/2026 | R$ 250.000,00 | 18/03/2026 R$ 250.000,00 (parcela única) | Executada |
| Cessão de espaço – unidade Praça Central Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024 (sem repasse de recursos) | Secretaria de Estado da Família e Juventude do DF (SEFJ) | 36 meses a partir de 05/11/2024 | – | Não se aplica | Vigente |
| Projeto Culinária Social Termo de Fomento nº 01/2024 | Secretaria de Estado da Família e Juventude do DF (SEFJ) | 04/11/2024 a 03/04/2025 | R$ 511.726,63 | 05/11/2024 R$ 273.314,46 16/12/2024 R$ 238.412,17 | Executada |
| Projeto Capacitando Vidas Termo de Fomento nº 03/2025 | Secretaria de Estado da Família e Juventude do DF (SEFJ) | 08/09/2025 a 08/02/2026 | R$ 599.988,87 | 05/09/2025 R$ 254.451,65 14/11/2025 R$ 264.442,37 26/01/2026 R$ 81.085,12 | Executada |
| Total de recursos públicos em parcerias | R$ 1.861.710,70 | ||||
Atualizado em 13/11/2026. A relação é atualizada sempre que há assinatura, repasse, apresentação ou julgamento de prestação de contas.
Parceria em execução
Celebrada e em andamento. As informações são atualizadas a cada repasse e prestação de contas.
Projeto Culinária Social – Edição 2026
Termo de Fomento nº TF-4-SEFJ/2026 · Secretaria de Estado da Família do Distrito Federal (SEFAMI)R$ 499.995,20Em execução
Projeto Culinária Social – Edição 2026
Termo de Fomento nº TF-4-SEFJ/2026 · Secretaria de Estado da Família do Distrito Federal (SEFAMI)Termo de Fomento nº TF-4-SEFJ/2026 (código 3913 na plataforma Parcerias GDF) · Plano de Trabalho nº 3498 · Processo MROSC 0068-01-000000005296/2026-45 · P.A. 04011-00002961/2026-19 · Emenda parlamentar distrital 2026
Órgão: Secretaria de Estado da Família do Distrito Federal (SEFAMI)
Instituto Culinária Social Ada Silva · CNPJ 44.605.654/0001-14
Realizar o Projeto “Culinária Social – Edição 2026” para capacitação em culinária e gastronomia, com 270 certificações em 9 cursos intensivos de 15 horas cada, destinados preferencialmente a mulheres e suas famílias em situação de vulnerabilidade na Cidade Estrutural (RA XXV – SCIA); distribuir 20.100 refeições nutritivas às pessoas em vulnerabilidade social na Cidade Estrutural e à população em situação de rua no Setor Comercial Sul (Plano Piloto); e captar e repassar gratuitamente alimentos doados para famílias em situação de pobreza e insegurança alimentar da Cidade Estrutural.
Valor total: R$ 499.995,20
Repasses da administração pública: 1ª parcela em nov/2026 – R$ 250.029,00 (recebida); 2ª parcela prevista para dez/2026 – R$ 249.966,20 (a liberar)
Valores liberados até esta data: R$ 250.029,00
Vigência: 04/11/2026 a 31/03/2027 · Situação: parceria em execução
Data prevista para apresentação: até 29/06/2027 (90 dias após o fim da vigência – Lei 13.019, art. 69)
Data de apresentação: ainda não apresentada · Prazo de análise: até 150 dias do recebimento (art. 71) · Resultado conclusivo: não se aplica até a análise
| Função | Previsão | Valor no exercício |
|---|---|---|
| Diretora Geral / Responsável Técnica | 5 × R$ 11.000,00 | R$ 55.000,00 |
| Gerente de Cozinha | 5 × R$ 2.800,00 | R$ 14.000,00 |
| Cozinheiras Sênior (2) | 10 × R$ 2.060,41 | R$ 20.604,10 |
| Analista Operacional | 5 × R$ 2.500,00 | R$ 12.500,00 |
| Analista Administrativo | 5 × R$ 2.500,00 | R$ 12.500,00 |
| Analista de Mobilização | 5 × R$ 2.500,00 | R$ 12.500,00 |
| Analista de Comunicação | 5 × R$ 2.500,00 | R$ 12.500,00 |
| Total | R$ 139.604,10 |
Divulgação mantida até 27/09/2027 (180 dias após o fim da vigência).
Outras parcerias com divulgação obrigatória
Vigentes ou encerradas há menos de 180 dias (Decreto Distrital nº 37.843/2016, art. 80).
Projeto Culinária Social
Termo de Fomento nº 975736/2025 · Ministério das Mulheres – Secretaria Nacional de Autonomia EconômicaR$ 250.000,00Executada
Projeto Culinária Social
Termo de Fomento nº 975736/2025 · Ministério das Mulheres – Secretaria Nacional de Autonomia EconômicaTermo de Fomento nº 975736/2025, assinado em 05/12/2025 (extrato no DOU de 29/12/2025) · Processo 21260.002146/2025-65 · Emenda parlamentar nº 39190006
Órgão: Ministério das Mulheres
Instituto Culinária Social Ada Silva · CNPJ 44.605.654/0001-14
“Promover a qualificação culinária, por meio de cursos presenciais, ampliando a inclusão produtiva de mulheres vulneráveis no Distrito Federal” (cláusula primeira). Metas do Plano de Trabalho: 90 beneficiárias, 9 módulos de 15 horas, 20 videoaulas e bolsa-auxílio de R$ 280,00 por aluna.
Valor total: R$ 250.000,00 (sem contrapartida)
Repasse da administração pública: parcela única em 18/03/2026 – R$ 250.000,00
Vigência: 05/12/2025 a 15/09/2026 (prorrogada – Ofício SEI nº 4794/2026)
Data prevista para apresentação: até 14/12/2026 (90 dias após o fim da vigência – art. 69) · Situação: prestação de contas final em elaboração
Data de apresentação: ainda não apresentada · Prazo de análise: até 150 dias do recebimento (art. 71) · Resultado conclusivo: não se aplica até a análise
| Função | Previsão | Valor no exercício |
|---|---|---|
| Coordenadora Geral | 6 × R$ 4.500,00 | R$ 27.000,00 |
| Assistente de Produção | 6 × R$ 2.000,00 | R$ 12.000,00 |
| Social Media / Conteúdo Digital | 6 × R$ 1.600,00 | R$ 9.600,00 |
| Designer Gráfico / Arte-finalista | 6 × R$ 1.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Empresa de Gestão e Monitoramento (4 profissionais) | 6 × R$ 8.500,00 | R$ 51.000,00 |
| Total | R$ 105.600,00 |
Divulgação mantida até 14/03/2027.
Cessão de espaço – unidade Praça Central
Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024 (sem repasse de recursos) · Secretaria de Estado da Família e Juventude do DF (SEFJ)Sem repasseVigente
Cessão de espaço – unidade Praça Central
Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024 (sem repasse de recursos) · Secretaria de Estado da Família e Juventude do DF (SEFJ)Acordo de Cooperação nº 03/2024, assinado em 24/10/2024 (extrato no DODF nº 212, de 05/11/2024) · Processo SEI 04036-00000753/2024-16
Órgão: Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ)
Instituto Culinária Social Ada Silva · CNPJ 44.605.654/0001-14
Apoio à execução de projetos desenvolvidos pelo Instituto Culinária Social no Distrito Federal, com apoio logístico para projetos que atendam famílias vulneráveis, incluindo a disponibilização do espaço físico do Centro de Juventude da Estrutural – Área Especial, Praça Central, nº 8 (cláusulas 1ª e 4.1.1).
Sem transferência de recursos financeiros (cláusula 2.1)
Vigência: 36 meses a partir da assinatura (cláusula 3.1) – vigente · Prorrogação solicitada pelo Ofício nº 53/2026
Prestação de contas financeira: não se aplica (sem repasse de recursos)
Não se aplica – não há equipe paga com recursos da parceria.
Vigente.
Parcerias encerradas
Já executadas e com o prazo de divulgação obrigatória encerrado. Mantidas aqui por transparência.
Projeto Culinária Social
Termo de Fomento nº 01/2024 · Secretaria de Estado da Família e Juventude do DF (SEFJ)R$ 511.726,63Executada
Projeto Culinária Social
Termo de Fomento nº 01/2024 · Secretaria de Estado da Família e Juventude do DF (SEFJ)Termo de Fomento nº 01/2024, assinado em 01/11/2024 (extrato no DODF nº 212, de 05/11/2024) · Processo SEI 04036-00000949/2024-01 · Emenda parlamentar nº 02108.01
Órgão: Secretaria de Estado da Família e Juventude do DF (SEFJ)
Instituto Culinária Social Ada Silva · CNPJ 44.605.654/0001-14
Fomentar a realização do Projeto Culinária Social, conforme o Plano de Trabalho SEI nº 154984005 (cláusula 1.1): 270 pessoas capacitadas em 9 cursos e 15.000 refeições.
Valor total: R$ 511.726,63
Repasses da administração pública: 1ª parcela em 05/11/2024 – R$ 273.314,46; 2ª parcela em 16/12/2024 – R$ 238.412,17
Total liberado: R$ 511.726,63
Vigência: 04/11/2024 a 03/04/2025 · Objeto executado
Prevista: 01/07/2025 · Apresentada: 12/06/2025 · Prazo de análise: 30/01/2026 · Resultado conclusivo: aguardando publicação
Conforme o Plano de Trabalho SEI nº 154984005.
Prazo do art. 80 encerrado em 30/09/2025 – divulgação mantida por transparência.
Projeto Capacitando Vidas
Termo de Fomento nº 03/2025 · Secretaria de Estado da Família e Juventude do DF (SEFJ)R$ 599.988,87Executada
Projeto Capacitando Vidas
Termo de Fomento nº 03/2025 · Secretaria de Estado da Família e Juventude do DF (SEFJ)Termo de Fomento nº 03/2025, assinado em 04/09/2025 (extrato no DODF nº 168, de 05/09/2025) · Processo SEI 04036-00000283/2025-63 · Emenda parlamentar nº 01202.01
Órgão: Secretaria de Estado da Família e Juventude do DF (SEFJ)
Instituto Culinária Social Ada Silva · CNPJ 44.605.654/0001-14
Fomentar a realização do Projeto Capacitando Vidas, conforme o Plano de Trabalho SEI nº 180573508 (cláusula 1.1).
Valor total: R$ 599.988,87
Repasses da administração pública: 1ª parcela em 05/09/2025 – R$ 254.451,65; 2ª parcela em 14/11/2025 – R$ 264.442,37; 3ª parcela em 26/01/2026 – R$ 81.085,12
Total liberado: R$ 599.979,14
Vigência: 08/09/2025 a 08/02/2026 · Objeto executado
Prevista: 04/05/2026 · Prazo de análise: 150 dias da apresentação (art. 71) · Resultado conclusivo: aguardando publicação
Conforme o Plano de Trabalho SEI nº 180573508.
Prazo do art. 80 encerrado em 07/08/2026 – divulgação mantida por transparência.
Fundamentação legal
- Lei nº 13.019/2014, art. 11: a organização deve divulgar na internet e em locais visíveis da sede todas as parcerias celebradas com a administração pública, com os itens I a VI apresentados em cada ficha acima.
- Decreto Distrital nº 37.843/2016, arts. 79 e 80: a divulgação é mantida até 180 dias após o fim da vigência de cada instrumento.
- Lei nº 13.019/2014, arts. 69 e 71: a prestação de contas é apresentada em até 90 dias após o fim da vigência, e a administração tem até 150 dias para analisá-la.
Documentos institucionais
- Estatuto Social (AGE de 04/11/2024) – disponível mediante solicitação pelo e-mail
- Ata de eleição da diretoria (AGE de 04/11/2024) – disponível mediante solicitação pelo e-mail
- Cartão CNPJ – disponível mediante solicitação pelo e-mail
- Certidões negativas (atualizadas) – disponível mediante solicitação pelo e-mail
Dúvidas ou pedidos de informação: [email protected].